Edital 001/2025
Chamada Pública
Publicado em 16/04/2025 17:15 - Atualizado em 09/05/2025 13:53
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PADRE PARAÍSO – MG
EDITAL 001/2025
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA/NOVO CICLO
A Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Oualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade VOLUNTÁRIA no âmbito do PBA.
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por Assessoria de Comunicação