Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA

Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.

Nesta quarta-feira 11 de Abril de 2018, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA foi colocado em pleno funcionamento. Com a finalidade de traçar metas em prol do Município de Padre Paraíso com relação ao Meio Ambiente.

O Codema foi criado pela Lei Municipal nº Lei 0023/95 que cria o Conselho e da outras providencias. O Codema nomeou os novos conselheiros para o período de 2 anos e a Nova Diretoria ficou composta por: Jade Franco (Presidente), Idelfonso Dias (Suplente do Presidente) e Raquel Coimbra (Secretaria) e os demais conselheiros.

Entre as funções mais relevantes do Codema estão: Formular as diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente, inclusive para atividades prioritárias de ação do Município , em relação à proteção e conservação do Meio Ambiente;

Elaborar e encaminhar ao poder Executivo, propostas de projetos de leis, decretos regulamentares , procedimentos e ações destinadas à recuperação, à proteção, à defesa, à melhoria e à manutenção da qualidade ambiental, observadas as legislações federal, estadual e municipal que regulam a espécie;

Julgar os recursos às autuações lavradas por agentes públicos municipais, no âmbito de sua competência, na forma da lei;

São alguns exemplos da atuação do Codema entre muitas outras funções deste órgão fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade.